Nos últimos dias, o debate sobre a exploração infantil no ambiente digital ganhou força após a grande repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca. No conteúdo, o criador destacou questões contundentes sobre os limites entre entretenimento e exploração comercial, evidenciando casos de influenciadores mirins cujos perfis são gerenciados por adultos.
Entre esses casos está o do influencer Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada após a divulgação de vídeos envolvendo adolescentes — a maioria menores de idade — em coreografias .
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A repercussão foi expressiva, ação que motivou o Congresso Nacional a apresentar, no mínimo, 17 projetos de lei voltados à proteção de crianças no ambiente digital, reacendendo debates sobre o papel dos criadores de conteúdo em ambientes on-lines mais seguros para a infância.
Denuncie!
Para denunciar a exploração infantil qualquer cidadão pode contatar o Disque 100. O serviço está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As denúncias são enviadas aos órgãos competentes e as ligações podem ser feitas gratuitamente por telefones móvel ou fixo.
Marketing digital
Algumas leis no Brasil que consideram a publicidade infantil abusiva, inclusive hoje em dia é cada vez mais incomum ver marcas nacionais usarem personagens infantis relevantes na divulgação dos seus produtos.
De forma geral, o marketing infantil (quando bem realizado), é mais sutil, porém mais invasivo no sentido de que a criança tem uma capacidade crítica inferior se comparado a um adulto. “Então a publicidade muitas das vezes acaba sendo mais potente no público infantil”, certifica Leonardo Minardi, comunicador social e coordenador de comunicação da MercadoCom.
Contribuição dos influenciadores
A contribuição dos influenciadores digitais para a proteção da infância on-line se insere dentro de um sistema que já conta com autorregulamentação e leis específicas. As próprias plataformas já estabelecem restrições, como o Instagram que não aceita usuários menores de 13 anos.
Existe também o YouTube Kids, que funciona como uma versão curada do YouTube onde influenciadores criam conteúdo apropriado para crianças de diferentes idades, passando por uma curadoria que garante a adequação do material.
“No entanto, a responsabilidade principal continua sendo dos pais e tutores, que são os verdadeiros responsáveis pelo cuidado das crianças. Assim como não se pode deixar uma criança sozinha na rua ou em casa, sendo os responsáveis passíveis de responsabilização judicial, o mesmo princípio se aplica ao ambiente digital”.
Lilian Carvalho PhD em Marketing e coordenadora do Centro de Estudos em Marketing Digital da FGV/EAESP
“O Estado delega aos pais esse poder biológico e amoroso de cuidar das crianças, e isso inclui a supervisão do que consomem on-line”.
É possível monetizar conteúdos infantis sem cair na armadilha da exploração?
A monetização de conteúdos infantis sem exploração é possível, mas representa uma conversa complexa que precisa definir claramente o que constitui conteúdo infantil.
“A questão central não está na proibição total, mas na existência de salvaguardas adequadas. O trabalho infantil no Brasil já é extremamente regulamentado, com leis específicas que cobrem essas situações. O problema não reside na falta de regulamentação, mas possivelmente na necessidade de mais fiscalização. A pergunta que surge é: onde está o Judiciário exercendo seu poder de polícia para fazer cumprir essas normas?”, indaga a PhD em Marketing.
Boas práticas
Os conteúdos de cunho educativo representam a melhor prática para influenciadores que trabalham com público infantil. “Essas produções demonstram que é possível criar material infantil de qualidade que seja tanto apropriado quanto envolvente”, afirma Lilian.
Contudo, existem conteúdos que, embora apropriados para crianças, apresentam características problemáticas. O Cocomelon, por exemplo, é apropriado para a idade, mas é extremamente viciante, fazendo com que as crianças não consigam parar de assistir. Essa situação gera polêmicas porque, mesmo sendo adequado, pode levar ao consumo excessivo.
“Os responsáveis precisam exercer o papel de supervisão e controle. As regulamentações que já existem precisam ser mais efetivamente aplicadas, e talvez o maior desafio seja que o Estado e o Poder Judiciário estão muito analógicos e pouco ágeis para coagir e coibir o que já é tipificado como crime na legislação atual”, finaliza a especialista.
Saúde mental
A psicóloga Meiriely Almeida explica que, por causa dessa exposição, a criança pode viver um holofote constante, fato que ocasiona ansiedade insegurança e uma sensação de que ela precisa estar sempre “performando” para agradar.
“O cérebro ainda está em formação, então há mais dificuldade para diferenciar o que é público e o que é privado. Aos poucos, começa a viver em prol de ser vista, o que enfraquece a construção de quem ela realmente é”, pontua.
De acordo com a profissional, o cérebro infantil ainda não tem recursos emocionais para lidar com a pressão de aprovação pública. Isso pode colocar a criança num estado de vigilância constante, sempre preocupada com a própria imagem. E não é só uma questão infantil.
“Na clínica psicológica é muito comum a demanda de adultos que sofrem com comparações e busca por validação nas redes, mesmo sabendo que o que veem não é a vida real. Se para um adulto isso já é difícil, imagine para uma criança.
Meiriely Almeida, psicóloga humanista
A busca de validação por meio de curtidas e comentários pode fragilizar a autoestima infantil, pois a criança passa a depender da aprovação externa para se sentir valorizada. Isso prejudica a construção de uma identidade sólida fora do ambiente digital.
A exposição constante nas redes também interfere nas interações reais, pois a criança deixa de explorar livremente suas experiências, preocupando-se com a imagem que projeta para os outros.
“O papel de influenciadores expõe a criança a uma rotina intensa e sem pausas, prejudicando o descanso e desenvolvimento emocional. A constante necessidade de performance compromete etapas do crescimento e pode afetar negativamente suas relações com colegas, pais e educadores, gerando distanciamento e dificultando vínculos afetivos e de aprendizado”, assegura a psicóloga.
Expressão cultural e exploração comercial
A expressão cultural genuína de crianças, como em danças, artes e tradições familiares, difere claramente de conteúdos criados com fins lucrativos. A diferença está no consentimento familiar e no foco não comercial.
“Quando há objetivo financeiro sem garantir os direitos infantis, caracteriza-se como exploração. Estimativas revelam que 1 em cada 12 crianças já sofreu abuso ou exploração sexual on-line. A exposição de “kidfluencers” nas redes, tratados como ‘marcas humanas’, agrava o problema e levanta sérias questões éticas e legais diante da falta de regulamentação”.
Eduarda Camargo, especialista em comunicação e marketing, e CGO da Portão 3 (P3)
A especialista completa que a linha tênue se evidencia quando o conteúdo é monetizado, expõe a criança a adultos desconhecidos ou ultrapassa os limites do que seria jogo ou expressão. Em casos como o fenômeno Elsagate, vídeos aparentemente infantis que contém conteúdo perturbador, evidenciando exploração indireta por parte da plataforma e dos algoritmos.
Eduarda complementa com outro estudo que indica que o chamado “sharenting” (a prática de expor a rotina infantil nas redes), embora venha das intenções afetivas dos pais, pode comprometer direitos de privacidade e gerar riscos, quando exagerado ou sem foco educativo.
“Conteúdos culturais são válidos quando respeitam o consentimento da criança, sua privacidade e evitam a exploração comercial. O UNICEF reforça que crianças não devem ser vistas como consumidores ou instrumentos de venda. Leis como a COPPA, nos EUA, proíbem a exposição de menores de 13 anos sem supervisão adequada”.
Consumismo precoce
Especialistas garantem que a exposição constante de crianças pode estimular o consumismo precoce. Leonardo Minardi, cita o pensador Jean Baudrillard que discute a ideia de que a sociedade de consumo transforma objetos em símbolo de status, criando desejos antes mesmo da necessidade real.
“Um caso recente que demonstra isso é a febre dos Labubus (e outras geradas nas redes sociais). Devido à publicações em massa no TikTok e outras redes, sejam através de materiais publicitários ou orgânicos, criou-se um consumismo desesperado em uma figura que não tem uma utilidade aparente”.
Leonardo Minardi, comunicador social e coordenador de comunicação da MercadoCom
No contexto infantil, essa situação é ainda mais crítica, pois as crianças e adolescentes têm uma capacidade crítica limitada para discernir a publicidade, tornando-as mais suscetíveis as mensagens comerciais. Então sim, a exposição repetida a produtos e publis pode criar uma mentalidade de “necessidade de consumo”, moldando hábitos que vão persistir durante a vida adulta.
Felicidade ou aceitação pessoal
Essa associação pode gerar vínculos emocionais com produtos e marcas, no que se define como marketing emocional. “Isso acontece quando a marca perde seu caráter utilidade, e se torna uma representante de pertencimento social. Ou seja, o consumidor passa a focar mais numa inclusão grupal do que necessariamente no produto adquirido”, ressalta Leonardo.
As crianças absorvem estes conceitos simbólicos dentro do meio social, fazendo com que produtos específicos condicionem sentimentos e sensações (como felicidade e aceitação), criando um vínculo pessoal ao consumo. Acredito que o principal impacto seja relacionado ao futuro e amadurecimento da criança, que vai desenvolver expectativas irreais e insatisfação futura.
“Um exemplo recente é o do chocolate dos bichinhos da Nestlé. Foi uma febre na infância de quem tem 30+, e relançado este ano. Grande parte da comunidade nas redes sociais criticou o produto, seja pela falta do card com o animal (que agora é digital), ou pelo sabor que é inferior ao original (provavelmente vítima da nostalgia positiva)”, lembra.
O que diz a legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de 1990, época em que não havia redes sociais. Contudo, desde a criação, o ECA estipula direitos a serem observados, os quais se adequam às situações que hoje ocorrem essas plataformas, a exemplo do direito ao respeito, previsto no artigo 17, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.
“Em complemento, temos o artigo 18 que prevê que criança e o adolescente devem estar a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor. Há também no ECA a determinação do respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes como pessoas humanas”.
Amanda Franzosi, da Rodrigues Pinheiro Advocacia
Ela entende que o limite dessa liberdade dos pais é o previsto no estatuto e vai além: os pais devem ter bom senso e analisar o que determinadas postagens, ainda que não firam a lei, podem colocar os filhos em risco, na mira de predadores.
A advogada explica que a responsabilização varia de caso a caso e que pode passar por uma condenação de dano moral até a suspensão ou perda do poder familiar ou tutela do menor. Inclusive o ECA prevê uma pena de 10 anos de reclusão por submissão de crianças e adolescentes à exploração sexual, que pode ser caracterizada por postagens em redes sociais de imagens sensuais, disfarçadas de brincadeiras e dancinhas, com a adultização dos menores, com o fim de monetização, por exemplo.
“Essa questão envolve áreas como pedagogia e psicologia. Do ponto de vista jurídico, os pais têm o dever de proteger os direitos das crianças e adolescentes, inclusive monitorando o que acessam, o que não configura violação de privacidade. Além disso, reforça que a prevenção de ameaças ou violações desses direitos é responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas dos pais ou responsáveis”, garante a profissional.