A maior parte dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS e que aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já foram ressarcidos.
Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até esta quinta-feira 98,5% deste público, o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas, já havia recebido os valores de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício.
Mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.
“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.
QUEM PODE ADERIR – Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. O acordo envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Não é necessário entrar na justiça. Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.
COMO FAZER – A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo Meu INSS e em mais de 5 mil agências dos Correios.
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:
Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
PRAZO – A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.
CANAIS MAIS UTILIZADOS – Ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos. A maioria dos pedidos foi feita de forma digital. O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros). Os Correios também tiveram papel importante, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), graças à estratégia de garantir acesso presencial a quem tem dificuldade com tecnologia. A Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).
DE OFÍCIO – Além desses canais, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis. Essa medida alcançou, por exemplo, idosos com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, além de indígenas e quilombolas.
FALSIFICAÇÃO – O INSS vai abrir, em breve, uma nova fase para incluir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento. “Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, destacou o presidente do INSS.
ANÁLISE – Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 1.068.046 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, adotar uma das seguintes ações:
Aceitar os documentos apresentados pelas entidades
Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro
Declarar que não reconhece a assinatura
NÃO CAIA EM GOLPES – O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não cobra taxas nem solicita intermediários e toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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