O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar parte do projeto que afrouxa regras de licenciamento ambiental no Brasil nesta sexta-feira (6/8). Segundo interlocutores, serão dois trechos cortados do texto aprovado pelo Congresso, ainda desconhecidos. Aliados envolvidos nas discussões afirmaram ao Metrópoles que o Planalto estuda editar uma Medida Provisória para modular as partes vetadas e afagar o Legislativo.
O entendimento é que Lula passa por um bom momento político e tem capital para arcar com a derrubada de um projeto do Congresso, que contou com apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mas sente que não é o momento de dobrar novamente a aposta contra o Legislativo, após vencer a guerra do IOF e vetar o aumento do número de deputados.
Nesse sentido, a edição de uma MP que lide com os trechos vetados, para que Planalto e Congresso negociem nos termos do governo, seria uma saída para Lula se reaproximar da cúpula do Legislativo. O momento é favorável porque a oposição está seguindo a linha contrária, de isolamento, ao se radicalizar em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo interlocutores, caso seguisse a vontade da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Lula vetaria mais trechos do projeto. Ambientalistas chamam a proposta de “PL da devastação”. Mas o texto final aprovado pelo Congresso contou com apoio de parte do próprio governo, principalmente de pastas que lidam com a entrega de obras, setor que constantemente reclama de dificuldades impostas pelas leis ambientais.
Na noite desta quinta-feira (6/8), Lula se reuniu com Marina e ministros da ala política do governo. Ele esteve com Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; e com Rui Costa, da Casa Civil. Um novo encontro do presidente com seus auxiliares pode ocorrer na sexta-feira, antes do anúncio da decisão final sobre o texto.
Negociações com ruralistas “esgotaram”
Integrantes da bancada ruralista do Congresso afirmam, sob reserva, que já esperavam um veto parcial por parte do petista. Lula está sob pressão para derrubar o afrouxamento das normas ambientais a meses da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP30), realizada em Belém (PA).
Integrantes da cúpula da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmaram que, apesar do diálogo inicial com o Palácio do Planalto, interlocutores avaliam ter “esgotado” as negociações e que não participarão das definições finais.
O licenciamento
O projeto tramitou durante 21 anos no Congresso e foi aprovado em julho. Ele estabelece diretrizes nacionais a respeito da emissão de licenças, hoje dispersas nas competências estaduais, municipais ou da União. A proposta enxuga a tramitação, acelerando a liberação de obras e reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento.
Um dos pontos polêmicos é a dispensa da licença ambiental por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é autodeclaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor. Também cria o Licenciamento Ambiental Especial para áreas estratégicas– proposta por Alcolumbre.