O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhe à Corte, em cinco dias, a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre o registro de entrada do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins no país norte-americano.
A decisão atende pedido da defesa do ex-assessor, que solicitou o envio ao STF do suposto registro “falso” de entrada dele nos EUA no fim de 2022. Segundo o próprio, a viagem não ocorreu, apesar de o nome dele constar em uma lista provisória elaborada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid — o nome do ex-assessor não estava na lista definitiva.
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Moraes, no entanto, negou a solicitação para que fosse feito um novo pedido de cooperação internacional ao Departamento de Estado, entendendo que não há necessidade de duplicar o requerimento em andamento no Ministério da Justiça.
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Filipe Martins cumprimenta Donald Trump na Casa Branca ao lado de Eduardo Bolsonaro
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Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
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Em abril, Filipe Martins esteve no Congresso Nacional para ser ouvido pela Polícia Legislativa sobre o suposto gesto supremacista
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“Determino, ainda, que seja oficiado, com apresentação de resposta em cinco dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, quanto aos ofícios […] expedidos por força das decisões proferidas […]”, escreveu Moraes.
Moraes libera visitas de familiares a Bolsonaro
Moraes autorizou visitas de filhos, netos, netas e cunhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi assinada por Moraes na manhã desta quarta-feira (6/8). No despacho, o ministro autorizou que familiares de Bolsonaro possam visitá-lo.
As visitas não precisarão ser previamente comunicadas, mas Moraes reforçou a obrigatoriedade do cumprimento das medidas restritivas — entre as quais, a proibição de uso de celular e a vedação de registros por vídeo. As condições foram fixadas na decisão de segunda-feira (4/8).
Outros pedidos, como os de aliados de Bolsonaro, deverão ser formalizados no STF para posterior análise do ministro. O primeiro a visitar o ex-presidente foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Outros aliados encaminharam solicitações de autorização, ainda não analisadas pelo relator.