O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou a substituição do show nacional do cantor Evoney Fernandes, previsto para a 12ª edição da ExpoCapixaba, que acontece de 11 a 14 de setembro. A apresentação está orçada em R$ 380 mil, e a orientação é que a atração seja trocada por artistas locais ou estaduais, com custos menores.
Segundo o MP, o entendimento da Promotoria Cumulativa de Capixaba é de que, diante das limitações orçamentárias do município, o dinheiro público deve priorizar áreas como saúde, educação e assistência social.
Além disso, o órgão ministerial também fez outras recomendações. O MP listou medidas para garantir o bem-estar animal, durante a cavalgada, incluindo a exigência de exames veterinários, documentação sanitária, identificação dos equídeos e condições adequadas de alimentação, hidratação e descanso. Também foram proibidas práticas ou instrumentos que possam causar dor ou sofrimento.
O trajeto do desfile deve contar com organização especial, com áreas delimitadas para circulação de animais e veículos, presença de órgãos de fiscalização ambiental e de segurança pública, além de médico veterinário para atendimentos emergenciais.
Outro ponto destacado foi a comercialização de alimentos e bebidas durante a feira. A recomendação prevê vistoria prévia da Vigilância Sanitária nas barracas e estabelecimentos, para garantir higiene e manipulação correta dos produtos.
Os órgãos e entidades envolvidos têm prazo de cinco dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MP quais medidas serão adotadas.