A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) da defensiva ante o início do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A avaliação do governo é que a medida, tomada nessa segunda-feira (4/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, pode inverter a lógica da direita na campanha para emparedar a Corte, inclusive sobre o tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil.
A leitura compartilhada pela ala mais ao centro do governo Lula é que a imposição de novas medidas cautelares a Bolsonaro levará seus apoiadores a serem mais cautelosos quando tratarem sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros. Os mais esperançosos avaliam que alguns podem até trabalhar contra a medida anunciada por Trump.
Essa ala do governo também avalia que Moraes deu o recado de que não há limite para reações da Justiça, inclusive para uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado, caso o grupo insista no descumprimento das medidas. O ex-presidente já estava submetido a diversas cautelares, como proibição do uso de redes sociais e obrigação de recolhimento noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana e feriados.
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Na decisão desta segunda, Moraes afirmou que houve o descumprimento de medidas cautelares anteriores. Ele já havia alertado sobre o discurso de Bolsonaro no Congresso na semana retrasada. A prisão domiciliar foi decretada após o ex-presidente participar, via telefone, de manifestação realizada no domingo (3/8) no Rio de Janeiro. A entrada foi republicada pelos filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas redes sociais.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez e deve sofrer as consequências”, diz Moraes na decisão.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.