O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25/8) o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado.
O PL, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), prevê que cães e gatos não podem mais ser mantidos acorrentados ou amarrados a postes, muros ou árvores por qualquer mecanismo que restrinja sua liberdade de locomoção ou prejudique seu bem-estar.
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Caso seja necessário, a lei publicada em Diário Oficial nesta segunda determina que a contenção do animal deve ser feita com uma corrente do tipo “vaivém” ou similar, de maneira temporária, permitindo um deslocamento mínimo.
Além disso, deve-se garantir que a coleira seja compatível ao tamanho do pet, que haja disponibilidade de água e alimento, que a higiene do local seja mantida e que não haja contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta”, disse Saraiva.
A lei agora sancionada havia sido aprovada em maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em caso de descumprimento, o tutor poderá pagar multa determinada pela Justiça e estará sujeito à perda do animal, além de prisão de 2 a 5 anos.