O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se houve uso indevido de recursos públicos, de forma direta ou indireta, para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Corte também solicitou que a Casa envie o resultado da apuração e as medidas adotadas.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
- Em 18 de março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou que iria se licenciar do cargo e passar um período em território norte-americano
- Um dos objetivos, segundo o próprio parlamentar, é buscar apoio do governo de Donald Trump para uma possível anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Outro foco da viagem é pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada na sessão da semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8/8). O pedido chegou ao TCU por meio de representação do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Eduardo de articular ações políticas no exterior contra a soberania nacional, o que, segundo o Código Penal, pode configurar crime com pena de três a oito anos de prisão.
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Ausências não justificadas
O parecer do TCU apontou que, durante a viagem de Eduardo aos EUA, iniciada em fevereiro, ele teve quatro ausências não justificadas em sessões do plenário da Câmara. Não há registro de desconto na remuneração por esses dias.
Apesar disso, os técnicos concluíram que o caso deve ser analisado pela própria Câmara, já que o possível dano ao erário não alcançou o mínimo de R$ 120 mil, valor usado como referência para abertura de investigações no tribunal.
O pedido de Boulos para que o TCU investigasse, também, eventual responsabilidade penal do deputado foi negado. A Corte alegou que não tem competência para tratar de questões criminais, limitando-se a aspectos administrativos e financeiros.
A viagem de Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura suposta atuação do parlamentar contra autoridades brasileiras no exterior.