A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta terça-feira (2/9), o imbróglio envolvendo a Academia de Tênis de Brasília. O complexo foi um polo hoteleiro, cultural e gastronômico famoso na capital federal, e teve entre seus moradores temporários o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e os antecessores Dilma Rousseff, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.
A família Farani, herdeira do antigo resort de luxo, e as empresas Attos Empreendimentos Imobiliários e HC Incorporadora protagonizam uma guerra de narrativas em torno do contrato de compra e venda em processo que agora será analisado pelo STJ.
O instrumento particular de compra e venda de ações, direitos e outras avenças foi assinado pelas partes em julho de 2010. Por meio do documento, ficou acertado que as empresas comprariam 100% das ações da Farani Participações S/A, proprietária do imóvel onde funcionou a Academia de Tênis Resort, do falecido médico e empresário José Farani.
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O acordo previa que os herdeiros receberiam R$ 240 milhões, pagos por meio da permuta de 17.142,85 metros quadrados de área privativa no empreendimento que seria erguido na área.
Na ação judicial, por um lado, as compradoras do terreno alegaram que a metragem da permuta física pactuada como pagamento já foi ultrapassada e haveria um crédito de R$ 60 milhões. Ou seja, além dos R$ 240 milhões em imóveis previstos inicialmente, as empresas afirmam que o pagamento realizado até o momento seria referente a quase R$ 300 milhões.
As incorporadoras argumentaram que pagaram, inicialmente, R$ 13 milhões, além de adiantamentos mensais de R$ 120 mil e assunção de dívidas da antiga empresa, dos sócios e vinculadas ao imóveis em questão.
Por outro lado, a família apresentou relatório pericial segundo o qual as empresas, na verdade, ainda devem R$ 176,4 milhões. Os herdeiros afirmam que as compradoras “inventaram” que quitaram o preço devido e juntaram aos autos comprovantes de pagamentos em duplicidade e triplicidade que somam os quase R$ 60 milhões indicados pelas compradoras como crédito.
A Quarta Turma julgará o caso em sessão desta terça-feira, que começa às 14h.
Histórico
Ex-complexo hoteleiro de luxo, a Academia de Tênis acumulou dívidas ao longo dos anos. O fundador, José Farani, chegou a ser preso e condenado por sonegação fiscal.
Abandonado desde 2010, o local contava com quatro piscinas, 10 salas de cinema, 21 quadras de tênis e um hotel com 200 quartos e chalés que receberam muitas autoridades no passado. Atualmente, o ponto virou um abrigo para mosquitos e pequenos animais.
O imóvel que até então estava ocioso e sem futuro certo passou a ser mais valorizado no mercado desde o ano passado, em razão da recente criação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A partir das mudanças permitidas pelo PPCub, o terreno poderá abrigar apart-hotéis às margens do Lago Paranoá, perto da Esplanada dos Ministérios.