Um dia após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que retira poder do STF de abrir ações contra congressistas, e com o PL da anistia perto de ser votado, o ministro Flávio Dino fez andar na Corte uma ação contra as emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira (17/9), Dino, relator do tema no STF, pediu que Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as emendas.
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Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Igo Estrela/Metrópoles
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Ministro Flávio Dino
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Flávio Dino
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Dino solicita que os dois órgãos, no prazo de 15 dias, se manifestem em ações que questionam as chamadas “emendas Pix” e também as emendas impositivas, que incluem as emendas individuais e de bancada.
As “emendas Pix”, oficialmente chamadas de “transferências especiais”, são as emendas individuais de deputados e senadores depositadas diretamente nas contas das prefeituras, sem que o objetivo do gasto seja definido.
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Como mostrou a coluna, o STF já tinha na mira as emendas parlamentares, caso a Câmara avançasse com medidas consideradas inconstitucionais pela Corte, como é o caso da anistia aos envolvidos na trama golpista.
A decisão de Dino foi vista como uma sinalização de que o Supremo se prepara para julgar o mérito das ações — mais uma forma de pressão para evitar que o Congresso retire o poder sobre investigações aos parlamentares.
Uma das justificativas do Centrão para votar a PEC da Blindagem é, justamente, uma suposta pressão que ministros do STF fariam em votações que contrariam os interesses da Corte, ameaçando congressistas com investigações e ações.