O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (2/9) um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa.
No processo do STF, Hilton argumentava que a Procuradoria da República em São Paulo (PR-SP) tinha afrontado a jurisprudência do STF ao pedir o arquivamento da denúncia de transfobia contra Isabella Cêpa. Para Mendes, no entanto, não houve “afronta direta e objetiva à autoridade das decisões desta Suprema Corte”. Em 2019, o STF decidiu equiparar a transfobia ao crime de racismo.
“Não se verificando, assim, afronta direta e objetiva à autoridade das decisões desta Suprema Corte, impõe-se a rejeição da presente reclamação”, escreveu Mendes. “Ante o exposto, julgo improcedente a presente Reclamação”, concluiu ele.
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