Os então “superministros” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, Paulo Guedes e Sergio Moro (União), receberam denúncias sobre descontos indevidos nas aposentadorias dos beneficiários do INSS enquanto estavam à frente das pastas da Justiça e Economia, respectivamente. As fraudes repetem a prática adotada por entidades da farra do INSS, revelada quatro anos depois pelo Metrópoles, e que viraram alvo da Polícia Federal (PF).
Um ofício da Secretaria de Justiça de paulista (veja abaixo) de 1º agosto daquele ano mostra que Moro foi informado sobre os descontos pelo ex-diretor executivo do Procon de São Paulo Fernando Capez.
Na época, Capez procurou, além de Moro, o então secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e o ex-presidente do INSS Renato Vieira para levar “a sua preocupação com os descontos abusivos realizados nos benefícios dos aposentados”. Segundo a assessoria do hoje senador, depois do encontro entidades suspeitas de fraude foram descredenciadas.
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Já Paulo Guedes teve acesso a denúncias semelhantes por meio de um requerimento de informação feito por um deputado federal. Um documento de 24 de abril de 2019, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT) durante a sessão da CPMI do INSS na última segunda-feira (8/9), mostra a assinatura de Guedes (veja abaixo) na resposta dada ao parlamentar pelo gabinete do então ministro.
Além dos avisos aos ministros, documentos reunidos pelo Metrópoles mostram que o INSS foi comunicado sobre os descontos por pelo menos quatro órgãos de fiscalização diferentes.
Ex-presidente do INSS se comprometeu a descadastrar associações em 2019
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O então diretor do Procon-SP, Fernando Capez, levou a denúncia da fraude para Moro e Renato Vieira após o órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça de São Paulo, ter registrado mais de 16 mil atendimentos relacionados a descontos irregulares em aposentadorias. O registro da reunião mostra que as autoridades do governo federal foram informadas que a prática vinha acontecendo desde 2017.
Capez também levou consigo uma lista de 10 associações que estariam relacionadas às fraudes. Entre elas, estavam a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), que tiveram os sigilos quebrados pela CPI do INSS, na última quinta (11/9).
Segundo o documento, o então presidente do INSS se comprometeu com o Procon de São Paulo, na época, a “retirar do cadastro todas as associações e empresas que estivessem fazendo descontos abusivos”. Seis meses depois, em janeiro de 2020, todavia, Vieira pediu demissão.
Ele havia sido indicado para o INSS por Paulo Guedes, no início da gestão Bolsonaro, e vinha sofrendo pressão para deixar o cargo. Em seu lugar, entrou o então secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Já Moro sairia do Ministério da Justiça após brigar com Bolsonaro, em abril de 2020.
Lista feita em 2019 já levantava suspeita sobre 10 entidades:
- ABAMSP – Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público.
- RIAAM Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos.
- Asbapi – Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
- Sudamerica Clube de Serviços / Sudamerica Vida Corretora de Seguros.
- Seguros Brasil S.A.
- Previsul – Companhia de Seguros Previdência do Sul.
- Seasp – Sociedade e Assistência ao Servidor Público.
- Centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
- Sabemi Seguradora.
- ANAPPS – Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.
Denúncia chegou ao gabinete de Paulo Guedes
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Meses antes de o Procon de São Paulo levar o caso a Sergio Moro, as denúncias dos descontos já tinham passado pelo gabinete de Paulo Guedes, por meio de um requerimento do deputado federal Fábio Schiochet (ex-PSL, atual União), do dia 25 de fevereiro de 2019.
O deputado perguntou ao Ministério da Economia a respeito de descontos irregulares feitos por entidades associativas. No pedido, o parlamentar relata que vinha recebendo “inúmeras denúncias de que o INSS tem descontado diretamente do benefício da aposentadoria, sem a prévia anuência do aposentado, a mensalidade sindical” e que “boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade”.
O questionamento chegou a Paulo Guedes por meio da primeira-secretária da Câmara dos Deputados, na época representada pela deputada Soraya Santos (PL). O gabinete do ministro encaminhou uma resposta do próprio INSS a outro pedido de informação que havia sido feito sobre o mesmo assunto pelo deputado Felipe Souza (ex-Patriota, atual PRD).
O encaminhamento foi assinado não só pelo ministro, mas também pelo então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PL), que voltou a ser senador, e hoje faz parte dos membros da CPMI do INSS.
Nessa resposta, a diretoria do INSS enviou dados sobre a quantidade de beneficiários que contribuíam para 18 entidades associadas. Já apareciam nessa lista nomes como Sindnapi, ABSP (atual AAPEN) e Contag, alvos da Operação Sem Desconto da Polícia Federal.
Na época, o coordenador-geral de gerenciamento do pagamento de benefício, Saulo Milhomem dos Santos, respondeu ao pedido de informações do deputado federal dizendo que “são realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas” e que, “uma vez comprovada irregularidade”, o INSS notificará as entidades, sob o risco de romper o acordo de cooperação com elas.
Outro lado
Ao Metrópoles, o senador Sergio Moro disse que “as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento” e que, “à frente do MJSP, Sergio Moro nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate a irregularidades”.
Já a assessoria de Rogério Marinho afirmou que o senador “apenas aquiesceu [ponderou] manifestação técnica do INSS — autarquia com autonomia administrativa. O parecer descrevia os procedimentos previstos em norma para celebração de Acordos de Cooperação, reforçando a necessidade de autorização individual dos beneficiários e prevendo a suspensão dos ACTs [Acordos de Cooperação Técnica] em caso de descontos indevidos. Três meses depois, o INSS suspendeu quatro acordos que respondiam por 40% dos descontos, comprovando a seriedade da gestão”.
O Metrópoles não conseguiu contato com a assessoria de Paulo Guedes. O espaço está aberto para manifestação.
A farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.