O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que pede a suspensão da Ação Penal 2696, processo que envolve o chamado núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar “ações táticas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Nesta terça-feira (2/9), o STF inicia o julgamento da Ação Penal 2668. No processo, Jair Bolsonaro e outros sete réus, integrantes do núcleo 1, são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A análise do caso será conduzida pela Primeira Turma da Corte.
Quem está no núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto.
- Cleverson Ney Magalhães.
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
- Fabrício Moreira de Bastos.
- Hélio Ferreira Lima.
- Márcio Nunes de Resende Júnior.
- Nilton Diniz Rodrigues.
- Rafael Martins de Oliveira.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
A solicitação foi apresentada pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participante do esquema de preparação para a ruptura institucional.
No habeas corpus, protocolado no dia 27 de agosto, os advogados pedem não apenas a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima. Segundo a defesa, o militar vinha seguindo as medidas cautelares sem descumprimentos e a prisão seria baseada em “alegações genéricas”.
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Contestação da delação de Mauro Cid
O documento também solicita a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para os defensores, os depoimentos de Cid apresentariam “contradições e mentiras”, e não teriam sido prestados de forma voluntária. Além disso, a defesa questiona a condução da delação, alegando que houve participação direta do relator da investigação, o que, segundo os advogados, feriria o princípio da imparcialidade.
Entre os pontos levantados no habeas corpus, estão:
- excesso de prazo no julgamento de recursos já apresentados, que estariam pendentes há mais de seis meses;
- ausência de contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022;
- desproporcionalidade da prisão preventiva; e
- violação do devido processo legal no andamento do caso.
Os advogados afirmam que essas situações configuram “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.
Outros processos relacionados
Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da trama. Esse pedido busca adiar o julgamento e questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação principal no STF.
Tanto Martins quanto Ferreira Lima respondem a acusações como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, André Mendonça não se manifestou sobre nenhum dos pedidos. O julgamento do núcleo principal, que envolve Bolsonaro e outros sete acusados, começa nesta terça-feira (2/9).