O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (1º/9) embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação da trama golpista. O magistrado considerou que o pedido é “protelatório” e perdeu o objeto, porque a fase de instrução do processo já foi concluída e o julgamento está marcado para começar nesta terça (2/9).
No pedido encaminhado ao STF, a defesa do ex-presidente solicitou acesso integral aos materiais apreendidos nas investigações e tratamento diferenciado para testemunhas que são autoridades, militares e servidores públicos. O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, recurso que busca esclarecimentos sobre decisões judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, considerou que não havia mais necessidade de análise, já que o caso será examinado diretamente pelo plenário da Suprema Corte nos próximos dias.
Julgamento: datas e horários
- 2/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
- 3/9 (quarta) – das 9h às 12h.
- 9/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
- 10/9 (quarta) – das 9h às 12h.
- 12/9 (sexta) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
Entre as solicitações, os advogados queriam a complementação das informações enviadas à Polícia Federal, incluindo dados de quebras de sigilo telemático, como conteúdos armazenados em nuvem, além de registros de geolocalização e acessos ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Planalto.
“Independentemente do mérito, entretanto, não há mais necessidade da análise do recurso, uma vez que a instrução processual foi encerrada e o julgamento terá início em 2 de setembro, com apreciação pelo STF de eventuais nulidades processuais apontadas pelo recorrente”, disse Moraes no despacho.
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