O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota de repúdio contra a aprovação do projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, no Senado Federal, nesta terça-feira (2/9), em sessão semipresencial.
Segundo a entidade, o projeto de iniciativa da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo senador Weverton (PDT-AM) “promove alterações substanciais na Lei da Ficha Limpa, desfigurando seus propósitos constitucionais de defesa da moralidade administrativa e da probidade no exercício de mandatos eletivos”.
O texto estabelece um único prazo de inelegibilidade de oito anos, contado a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito, da renúncia ou da condenação em segunda instância, além de impor um teto máximo de 12 anos, ainda que o agente político acumule múltiplas condenações.
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Segundo o MCCE, “tal modificação reduz de forma significativa o alcance das inelegibilidades previstas, abrindo espaço para o retorno prematuro à vida pública de agentes condenados por crimes de corrupção, abuso de poder político e econômico, e outros ilícitos de elevada gravidade”.
Entre os possíveis beneficiados pela alteração na lei estão o ex-deputado Eduardo Cunha (pai da autora da proposta), o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
“Qualquer tentativa de flexibilizar a lei representa não apenas um retrocesso legislativo, mas também um grave atentado à democracia, à cidadania e à integridade do processo eleitoral”, enfatizou.
A entidade lembrou que o PLP nº 192/2023 foi retirado de pauta em março de 2025, mas “supreendentemente foi reinserido na ordem do dia e aprovado em contexto de menor visibilidade política, em evidente desrespeito ao amplo debate que a matéria dessa envergadura exige”. O movimento classificou o projeto como “grave retrocesso que compromete uma das maiores conquistas populares da história política recente do Brasil”.