O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário.
O texto é assinado em conjunto com outros presidentes de tribunais e defende a proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário da União em parcelas escalonadas. O documento não prevê reajuste para ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público.
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De acordo com o texto, a defasagem salarial acumulada chegou a 24,21% até julho de 2025 e pode atingir 31,36% em 2026, mesmo após reajustes anteriores. O documento cita que o último reajuste relevante foi implementado entre 2016 e 2019 e que, depois, houve recomposição parcial em 2023, considerada insuficiente.
O reajuste seria aplicado de maneira escalonada: 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028, sempre a partir de 1° de julho.
“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos perfis são altamente demandados e valorizados no mercado”, escreveu Barroso.
O documento é assinado em 18 de setembro pelo ministro, além da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); e Waldir Leôncio Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Também assina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Barroso.
O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.