A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Conforme publicado pela Casa, nesta quarta-feira (1º/10), a proposta recebeu 10 votos favoráveis e 1 contrário e segue agora para sanção do Executivo.
O projeto prevê a cobrança diária pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias consecutivos, com valores que variam de R$ 5,25 a R$ 143,10, conforme a categoria do veículo.
Os valores são os seguintes:
- Motocicletas: R$ 5,25.
- Automóveis: R$ 20,00.
- Caminhonetes: R$ 24,80.
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40.
- Ônibus: R$ 119,25.
- Caminhões: R$ 143,10.
O objetivo é compensar impactos ambientais e de infraestrutura urbana decorrentes do fluxo turístico em São Sebastião.
Segundo dados da Prefeitura de São Sebastião, nos períodos de alta temporada, a cidade chega a triplicar o número de habitantes, o que gera pressão sobre os serviços públicos e sobre o meio ambiente.
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Ainda conforme a gestão do município, o aumento da geração de resíduos, a necessidade de limpeza intensiva das praias, a manutenção de trilhas e a proteção das áreas verdes exigem soluções permanentes. “Nesse contexto, a TPA surge como uma medida preventiva, justa e sustentável, que divide responsabilidades sem sobrecarregar exclusivamente os moradores”, diz texto publicado pela prefeitural local.