Uma decisão inédita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), impede há semanas a autuação da empresa JBS Aves – integrante do conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista – por trabalho escravo. Em meados deste mês, Marinho decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a empresa na chamada “lista suja do trabalho escravo”.
O caso diz respeito a uma fiscalização em granjas no Rio Grande do Sul, em abril deste ano, fornecedoras da JBS Aves. Segundo auditores do Ministério do Trabalho, pelo menos dez pessoas foram resgatadas. Elas cumpriam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.
A possibilidade de o ministro do Trabalho avocar para si a decisão final sobre punir ou não a empresa existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas nunca havia sido utilizada desde 2003, quando surgiu a “lista suja”, segundo a ONG Repórter Brasil, especializada no tema.
Em despacho de 9 de setembro deste ano, a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho opinou pela “legalidade e adequação” da avocação. O parecer foi assinado pelo procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
“Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”, escreveu.
Desde o início do governo Lula, representantes da JBS estiveram em pelo menos dez agendas no Ministério do Trabalho e Emprego. Em outubro de 2023, o próprio ministro visitou as instalações da fábrica da JBS em Lins (SP).
Em resposta à intervenção de Marinho, pelo menos nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho renunciaram aos cargos de chefia. A renúncia coletiva foi anunciada na última quinta-feira (25), como protesto contra o que os auditores consideram ser uma intervenção política de Marinho em seu trabalho.
A coluna procurou tanto a JBS quanto o Ministério do Trabalho para comentários, mas não há resposta ainda. O espaço segue aberto.