Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), uma mudança no ordenamento do serviço público é inevitável e acabará acontecendo mais cedo ou mais tarde. Por isso, é melhor, do ponto de vista dos servidores, que as mudanças sejam feitas durante o governo Lula (PT) do que em um eventual governo de direita.
“Eu queria aproveitar esse espaço aqui para fazer um alerta”, disse ele. “A reforma vai acontecer mais cedo ou mais tarde. Nós precisamos atualizar o Estado brasileiro. Precisamos fazer com que ele dê mais respostas. Então, ela vai acontecer. É melhor que aconteça com um governo progressista”, afirmou em entrevista à coluna.
“Imagine se o próximo governo for de direita? O tema vai voltar, e aí pode vir um rolo compressor, como quase foi a PEC 32 (de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, do PL), com uma reforma administrativa que tire a estabilidade do servidor, que promova o Estado mínimo. Então, fica a reflexão para os partidos de esquerda e para o governo entenderem que talvez este seja o melhor momento para discutir”, disse ele.
Ainda na entrevista, Pedro Paulo afirmou que a reforma não tem por objetivo “vilanizar” os servidores públicos.
“Nós vamos trazer inovações no serviço público. E essas inovações, repito, não vão significar retirar direitos. Vamos fazer ajustes, por exemplo, introduzindo na administração a meritocracia, a avaliação de desempenho, a possibilidade de um servidor que se destaque, que cumpra uma meta bem definida, receber um bônus de resultado. Isso pode significar até um 14º ou 15º salário”, disse Pedro Paulo.
Acesse a íntegra da PEC da reforma administrativa aqui.
Na última sexta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma atingiu o número mínimo de 171 assinaturas de deputados federais, necessário para começar a tramitar na Câmara. Além dessa PEC, o pacote da reforma administrativa é composto também por um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinário (PL). Ao todo, o conjunto soma mais de 70 modificações nas regras atuais do serviço público.