A Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um guarda municipal acusado de torturar cidadãos que já estavam rendidos durante abordagem. Na última quarta-feira (8/10), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jandira, na região metropolitana do estado, afastou cautelarmente o agente das funções e suspendeu o porte de arma.
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Afastamento do guarda municipal
- Segundo a acusação formal apresentada pelo pelo promotor Diego Goulart, o guarda estava fardado e em serviço quando agrediu fisicamente e proferiu ameaças contra pelo menos cinco pessoas.
- A agressão foi registrada em vídeo e confirmada por provas técnicas, declarações da corporação e procedimento administrativo disciplinar.
- Para o MPSP, o afastamento do agente pretende proteger a ordem pública, assim como “evitar a reiteração criminosa e garantir a efetividade da instrução processual”. O objetivo é permitir que vítimas e testemunhas participem do processo sem receio.
O Ministério Público também solicitou, em caso de condenação do acusado, a perda definitiva do cargo público, além da interdição para o exercício da função de guarda municipal pelo dobro do prazo da pena aplicada.