A Receita Federal voltou a alertar, nessa quarta-feira (15/10), que é falsa a informação de que o órgão monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Em nota, o Fisco afirmou que não tem acesso a dados de operações individuais, como valores, origem e destino dos recursos.
O esclarecimento foi divulgado após novas postagens nas redes sociais retomarem a narrativa de que a Receita estaria “vigiando o Pix”. O órgão classificou a alegação como fake news e reforçou que “nunca teve, nem terá informações sobre a modalidade da transação, se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio”.
Segundo o comunicado, a Receita Federal não tem acesso a informações específicas sobre cada transação financeira, ou seja, não recebe dados sobre quem enviou ou recebeu dinheiro, nem os valores transferidos. Esses detalhes não são compartilhados com o Fisco por nenhum banco, fintech ou instituição de pagamento.
O que o órgão recebe, por meio do sistema chamado e-Financeira, são apenas informações gerais sobre movimentações financeiras, como saldos e somatórios de operações em determinado período, sem qualquer detalhamento de cada transferência.
Esse sistema existe há mais de 20 anos e é usado apenas para cruzar dados fiscais e identificar movimentações que indiquem possível fraude ou sonegação. O sigilo bancário, garantido por lei, continua preservado.
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Mudanças para fortalecer a fiscalização
Desde 1º de janeiro, está em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que atualizou as regras para bancos e fintechs. A norma não criou novos impostos nem autorizou o monitoramento do Pix. O que mudou foi apenas a padronização das obrigações: agora, as fintechs, como as que operam contas digitais, precisam seguir as mesmas regras que os bancos tradicionais já cumpriam.
De acordo com a Receita, essa atualização permite reforçar a fiscalização contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação, sem que haja acesso a dados individuais dos usuários.
O Ministério da Fazenda também explicou que a propagação de informações falsas sobre o suposto “Pix vigiado” acaba favorecendo esquemas criminosos, pois desvia o foco do real objetivo das normas, que é combater o uso do sistema financeiro para movimentar dinheiro ilícito. O governo citou como exemplo as descobertas da Operação Carbono Oculto, que desmantelou redes de lavagem de dinheiro.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o foco da instituição é o combate a irregularidades e não a vida financeira dos cidadãos comuns. “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro. O foco é em quem usa o sistema para esconder dinheiro ilícito”, afirmou ele, em entrevista ao Money Times.