O advogado Eduardo Kuntz deixou a defesa do ex-assessor de Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
Ao Metrópoles, interlocutores afirmam que a saída de Kuntz da defesa é uma forma “tentar baixar um pouco a temperatura com a Corte. Mostrar que ele [Kuntz] é técnico, que não se envolve em brigas políticas e pessoais”.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático. A Primeira Turma do STF já tem dois votos para aceitar a denúncia PGR contra o ex-assessor de Moraes.
Quem assume agora a defesa do ex-assessor de Moraes é Paulo Faria, atual advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Julgamento Tagliaferro
O julgamento da denúncia da PGR começou nesta sexta-feira (7/11), com o voto do relator para tornar Tagliaferro reú. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin seguiu o voto de Moraes. O julgamento é virtual e vai até 14/11.
Para abrir ação penal pelo crime de tentativa de abolição do estado democrático, a Primeira Turma, hoje com quatro ministros, precisa concluir a análise, com maioria para aceitar o pedido da PGR.
Denúncia
A PGR denunciou o ex-assessor de Moraes pela prática de três crimes previstos no Código Penal:
Artigo 325 — revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
Artigo 344 — coação no curso de processo judicial.
Artigo 359-L — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além desses, Tagliaferro foi denunciado por tentar impedir/dificultar investigação contra organização criminosa, crime previsto no artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.