A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria sobre as viagens realizadas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos últimos anos e identificou uma série de deficiências e irregularidades.
Na prática, o órgão regulador tem feito viagens sem justificativas nem planejamento, superando um gasto de R$ 16,7 milhões em dois anos. Foram realizadas 6.178 viagens nesse período. Do total gasto, cerca de R$ 4,1 milhões se referem a viagens internacionais, a maioria feita por diretores do órgão regulador. Tudo isso em meio a um contexto de restrições orçamentárias da agência.
Procurada, a ANTT informou que a atual gestão do órgão, iniciada em fevereiro, tem aplicado medidas para reduzir a quantidade de viagens internacionais (leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem),
“Houve uma discrepância significativa na alocação de recursos da ANTT”, afirma o relatório da CGU. “Os gastos com viagens internacionais equivaleram aproximadamente a 64% dos recursos destinados à fiscalização no mesmo período. Essa desproporção, especialmente diante de relevância da fiscalização para o cumprimento da missão institucional da ANTT, demanda uma análise detalhada por parte da agência.”
“É essencial revisar os critérios de alocação orçamentária e avaliar a efetividade das viagens internacionais realizadas pelos servidores e pela alta administração, de modo a garantir que os recursos públicos sejam direcionados prioritariamente para atividades que promovam o interesse público e o cumprimento das atribuições institucionais”, prossegue o relatório.
A CGU mostra que o ex-diretor geral da ANTT Rafael Vitale chegou a ficar 191 dias fora do país, entre 2021-2024. Essa situação já havia sido mostrada em reportagem da coluna. “A elevada quantidade de dias de afastamento dos diretores da ANTT para viagens internacionais pode acarretar diversos riscos e consequências para a governança e eficiência da agência”, prossegue a CGU.
O relatório mostra ainda que Vitale teria apresentado informações falsas à Embaixada da China no Brasil para levar duas servidoras terceirizadas, às margens de um processo seletivo, em uma viagem ao país asiático.
A CGU também identificou relatórios de viagens que apresentam conteúdo idêntico ou muito semelhante, indicando que os servidores copiaram trechos uns dos outros. “Essa prática compromete a qualidade das informações prestadas, além de descumprir o propósito dos relatórios, que é documentar de forma individual e detalhada as atividades realizadas e os benefícios gerados para a instituição”, diz o relatório da CGU.
ANTT afirma ter reduzido número de viagens internacionais
Procurada, a ANTT enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:
“Como uma das prioridades da nova gestão, iniciada em fevereiro desse ano, a Agência aplicou medidas de contenção de despesas reconhecidas no relatório ‘como um passo positivo’, a exemplo da ‘redução significativa nas viagens internacionais dos diretores no primeiro semestre de 2025’, com um decréscimo de 33% no quantitativo de viagens. Inclusive, o redesenho do PETI e sua forma de custeio.
A ANTT entende que o trabalho da CGU contribui de forma relevante para melhoria contínua em andamento na Agência. Dessa forma, os resultados da avaliação serão importantes para o aperfeiçoamento dos processos internos, atendendo as recomendações definidas nas tratativas entre a Agência e a Controladoria.
Já com relação a eventual acusação de falsificação, a Agência ressalta que desconhece a informação e destaca que o fato apontado não tem qualquer relação com a gestão atual que, inclusive, está realizando melhoramentos normativos nos moldes apontados pela CGU.”