A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta terça-feira (18/11), às 10h, a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), além do empresário João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group. Ele aparece nos requerimentos da comissão devido a repasses considerados suspeitos feitos pela entidade Amar Brasil.
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Cecília é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam que entidades comandadas por ela foram beneficiadas por cobranças indevidas que teriam causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a beneficiários do INSS. A ex-dirigente tem dez pedidos de convocação aprovados na CPMI.
Entre os parlamentares que pediram seu depoimento está o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele lembra que a Aapen e a AAPB tiveram bens bloqueados a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em razão de supostas “infrações gravíssimas” à Lei Anticorrupção.
Para o senador, a oitiva é essencial para esclarecer como funcionava a estrutura interna das associações e entender o caminho das decisões que, segundo a PF e a CGU, mantinham o esquema de cobranças não autorizadas.
Amar Brasil
Além de Cecília, os integrantes da CPMI vão ouvir João Carlos Camargo Júnior. O empresário aparece nos requerimentos da comissão devido a repasses considerados suspeitos feitos pela entidade Amar Brasil – também investigada por descontos não autorizados em benefícios – para a Mkt Connection Group.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos pedidos de convocação, destaca que a empresa de Camargo foi criada em dezembro de 2022, um mês depois da assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS.
“Além dos valores, chama atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT da Amar Brasil com o INSS”, disse o parlamentar.
A reunião está marcada para as 9h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.