O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na noite desta quarta-feira (12/11) a quarta versão do relatório. No novo texto, ele atendeu a uma demanda do governo relacionada ao financiamento das atividades da Polícia Federal (PF).
Mais cedo, Derrite se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir o texto. Uma das críticas do ministério era que a última versão apresentada pelo relator determinava uma destinação genérica dos recursos obtidos com a apreensão de bens de traficantes e integrantes de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública.
Na avaliação do governo, quando a investigação, a apreensão e o julgamento forem conduzidos em nível federal, os valores devem ser destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Em resposta, o relator ajustou o texto para estabelecer que, quando a investigação for conduzida por autoridades locais, os valores sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal. Nos casos sob responsabilidade da Polícia Federal, os recursos passarão a ser direcionados ao Funapol.
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Definição de organização crimonosa
Derrite também atendeu a um pedido do governo e incluiu uma definição própria para facção criminosa. Leia como ficou:
“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório para execução dos crimes tipificados nesta lei”.
O relator não descartou a possibilidade de votar a proposta ainda nesta quarta-feira. Ocorre que o pedido dos governadores ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para adiar a votação dificulta o planejamento.
“A gente não tem compromisso com aprovar hoje, mas, pelo que estamos sentindo nas bancadas, e eu conversei com várias hoje, são ajustes finais. Pode ser que haja ambiente para votar hoje, pode ser que seja amanhã. Mas, se for necessário um adiamento, vamos fazer com muita responsabilidade”, declarou o Derrite.