O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta segunda-feira (17/11), à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para recebê-lo como réu por coação no curso do processo. Autoexilado nos Estados Unidos, o parlamentar usou as redes sociais para criticar a Corte e disse considerar “motivo de orgulho” ter sido denunciado.
Pelo X (antigo Twitter), Eduardo escreveu que “ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho”.
Ele ainda afirmou que aqueles que comemoram a decisão são “pobres de espírito” e finalizou a publicação com “que Deus tenha piedade”.
Confira post:
Eduardo Bolsonaro réu
A análise do caso começou na última sexta-feira (14/11), em plenário virtual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado de coação no curso do processo, prevista no artigo 344 do Código Penal, crime que envolve o uso de violência ou grave ameaça para interferir em investigações ou ações judiciais.
A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa, e pode ser ampliada em situações de prática reiterada, como apontado na denúncia.
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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu o julgamento e votou pelo recebimento da denúncia. Para ele, há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” atribuídos a Eduardo Bolsonaro.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Horas depois, o voto de Cristiano Zanin consolidou maioria para transformar o deputado em réu. O julgamento segue até 25 de novembro, aguardando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Articulação nos EUA
No voto, Moraes aponta que a ameaça atribuída ao parlamentar teria ocorrido por meio da tentativa de obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Entre as medidas citadas pelo ministro estão a possível aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos para autoridades e o uso dos efeitos da Lei Magnitsky – legislação americana que permite sanções a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou cometer corrupção.
Segundo o relator, essas articulações configurariam “grave ameaça” a integrantes da Justiça brasileira, incluindo ele próprio, e caracterizariam tentativa de influenciar o andamento de processos no STF.
É dentro desse inquérito que se deu a prisão de Jair Bolsonaro. Embora não seja denunciado, Bolsonaro descumpriu cautelares e é mantido em prisão domiciliar até que comece a cumprir a pena por trama golpista, fixada em 27 anos e 3 meses.