O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, pediu, nesta terça-feira (18), em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que o Parlamento aprove aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Andrei ainda sugeriu dobrar o atual efetivo da PF.
“Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer [o combate às facções]”, afirmou o chefe da PF.
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Rodrigues acrescentou que o aumento de recursos servirá para ampliar as FICCOs [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado], que são forças-tarefas coordenadas pela PF em parceria com forças de segurança estaduais, para o combate as facções e milícias e outras organizações criminosas organizadas.
Essa é a primeira oitiva da CPI, instalada no Senado após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que levou a morte de 121 pessoas. Estão previstos ainda oitiva de ministros de Estado, governadores, especialistas e servidores da segurança pública.
Ainda na sessão da CPI no Senado, o chefe da PF criticou o texto do PL Antifacção em tramitação na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de priorizar a apreensão do patrimônio econômico do crime e de atuar no mercado financeiro digitalizado que facilita a lavagem de dinheiro.
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Efetivo diminuto
O diretor-geral da PF ainda avalia que o efetivo da instituição é “diminuto” por hoje contar com 13 mil policiais, sendo 2 mil servidores administrativos. Além desse efetivo, há a previsão da incorporação de mais 2 mil policiais que iniciarão o processo de formação no próximo ano após concurso público realizado em julho.
Para Andrei Rodrigues, seria preciso dobrar o número de 15 mil policiais do quadro da PF que hoje está previsto em lei.
“Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas – aí pensando aqui a médio e longo prazos – ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, comentou o chefe da PF no Senado.
Andrei lembrou que, além do trabalho de investigação policial, a PF também faz controle de armas, emissão de passaportes, controle de produtos químicos, de segurança bancária e de imigração.
“Só no ano passado, foram 40 milhões de movimentos migratórios no país inteiro, além de controle de fronteiras, portos, aeroportos, que também são missões da instituição.”
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem destacado que o trabalho da comissão será fazer um diagnóstico da atuação das facções no Brasil para estimar quanto de recursos a mais a segurança pública do país precisa.
PL Antifacção
O diretor-geral da Polícia Federal também criticou o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado pelo relator Gulherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado do cargo para relatar o texto enviado, originalmente, pelo Executivo.
“Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, ponderou Andrei Rodrigues.
O diretor-geral da PF também apontou que o texto, da forma como foi escrito, cria um conflito entre normas já existentes que trará prejuízos no andamento dos processos penais envolvendo integrantes de organizações criminosas.
“Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, comentou Andrei.
Descapitalização do crime organizado
Respondendo aos questionamentos do relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que as prioridades para o combate às facções devem ser a descapitalização dos recursos das organizações, a prisão dos seus líderes, além de maior integração entre as policiais do país e da cooperação internacional.
“A cada investigação que a Polícia Federal faz, por exemplo, contra o tráfico de drogas, em paralelo ou concomitantemente, nós abrimos uma investigação patrimonial, para que também seja atacado o poder econômico.”
Segundo Andrei, o total apreendido de organizações criminosas passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões, em 2023, chegando a R$ 6,4 bilhões apreendidos em 2024.
Apenas na Operação Carbono Oculto deste ano foram apreendidos quase R$ 4 bilhões. A ação combateu a lavagem de dinheiro do Primeiro Comendo da Capital (PCC) no mercado financeiro e em postos de combustíveis,.
“Nós devemos chegar a cerca de R$9 bilhões efetivamente apreendidos [em 2025]. Não é bloqueio de contas em que nunca vai surgir o dinheiro. Isso é dinheiro, são imóveis, são veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos”, afirmou Andrei.
Integração das polícias
O chefe da PF informou ainda que já existe a integração entre as policiais federal e estaduais, principalmente por meio das FICCOs, mas ponderou que essa integração pode ser aperfeiçoada. Para Andrei Rodrigues, a PEC da Segurança vai melhorar essa integração com a coordenação da União.
“[A PEC da Segurança] vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior da União – e, portanto, da Polícia Federal – nesse enfrentamento à segurança, considerando que o Constituinte originário entendeu de demandar aos estados federados esse papel”, comentou.
Economia digital
Na avaliação do chefe da Polícia Federal, a digitalização da economia mundial, por meio de fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros tecnológicos, tem dificultado o combate ao crime organizado ao facilitar as transações financeiras.
“Precisamos sair daquele momento da economia tangível para o hoje, essa economia fluida, essa economia digital. E nós, muitas vezes, Estado, ainda estamos num momento analógico, enquanto o crime está num passo digital. Então, é importante esse avanço de todas as instituições para fazer esse enfrentamento”, completou.