O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo entrou com um processo contra a plataforma de corridas por aplicativo Uber por falta de pontos de apoio para os motoristas do app. A ação civil pública busca garantir banheiros limpos, água potável, local seguro para descanso e alimentação, além de indenização por danos morais de R$ 10 milhões.
A apuração feita pelo MPT ouviu motoristas do aplicativo, que afirmaram passar horas sem poder ir ao banheiro. Alguns deles revelaram terem desenvolvido doenças, como infecção urinária, por conta da falta de pontos de apoio. “Um trabalhador relatou precisar carregar água de casa e acaba bebendo quente porque não há onde trocar água durante o dia”, afirma a órgão.
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O caso se agrava em relação às mulheres, que, segundo o processo, não contam com local seguro para trocar absorventes. Além disso, alguns trabalhadores revelaram que os poucos postos existentes “muitas vezes negam o uso ou não oferecem condições mínimas de higiene”.
MPT sugere parcerias com restaurantes
Um laudo pericial elaborado por um analista em segurança do trabalho confirmou que os espaços indicados pela Uber como pontos de apoio “não são destinados ao descanso dos trabalhadores, mas à organização de filas de atendimento, além de apresentarem estrutura voltada apenas a funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores”, informa o MPT.
O MPT pede que sejam firmadas parcerias com restaurantes, mercados e farmácias para garantir o uso livre de banheiros e acesso a água potável pelos motoristas. Se for condenada, o órgão pleiteia que a Uber pague multa no valor de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração em que o apoio adequado não tenha sido instalado.
O que diz a Uber
Em nota ao Metrópoles, a Uber do Brasil informou que não teve acesso à ação e considera que, a partir do que foi comunicado à imprensa, ela carece de fundamentação jurídica mínima. “Assim que for notificada da instauração do processo judicial, a empresa irá apresentar todos os elementos necessários para demonstrar que as alegações do MPT são baseadas em entendimento equivocado sobre o modelo de funcionamento da empresa e da atividades dos motoristas parceiros.”
A plataforma destacou, ainda, que as exigências da ação são aplicáveis a relações de emprego ou prestação de serviços que são “incompatíveis com as características flexíveis do trabalho intermediado por aplicativos”