Menos de um mês após ser protocolada na Câmara, a PEC da reforma administrativa passou a enfrentar debandada de assinaturas por parte de deputados federais.
A proposta foi protocolada na Casa dia 24 de outubro. De lá para cá, foram ao menos 14 pedidos de retirada de apoio por parte de deputados de diversos partidos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa
Elaine Menke / Câmara dos Deputados
Pedro Paulo trata da reforma administrativa com o presidente do STF, Edson Fachin
STF/Divulgação
Relator da Reforma Administrativa, junto da ministra da Gestão Esther Dweck
Adalberto Marques/MGI
Na lista da debandada, estão nomes como o líder da oposição, Zucco (PL-RS), e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), do mesmo partido de Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto.
Zucco, por exemplo, argumentou que a PEC “contém dispositivos de amplo impacto sobre a autonomia federativa” e que precisaria passar por “uma discussão mais profunda antes de qualquer apoio formal”.
“Por essas razões, entendo que a retirada da assinatura é uma atitude de responsabilidade institucional, até que haja um debate mais aprofundado, com transparência, participação social e segurança jurídica sobre os reais efeitos da proposta”, argumenta o parlamentar.
Também retiraram as assinaturas:
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
Assim como Zucco, os demais deputados argumentam que assinaram a PEC com o intuito de “fomentar o debate”, mas, após análise técnica, passaram a temer “possíveis impactos sobre direitos e garantias fundamentais”.
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A reforma administrativa é o projeto favorito de Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser a “marca” de sua gestão como presidente da Câmara. Motta gostaria de votar a reforma antes das eleições de 2026.
A debandada das 14 assinaturas não é suficiente para derrubar a proposta. Para derrubar uma PEC depois de protocolada, seria preciso que metade das 171 assinaturas — ou seja, 86 deputados — fosse retirada.