O Sindicato do Policiais Penais (Sinppenal) vai se juntar a pelo menos 22 entidades representativas de policiais civis e militares em um protesto contra a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcado para a terça-feira (18/11), às 14h, no Largo São Francisco, na região central de São Paulo.
Os policiais penais criticam a falta de reajuste salarial. “Pela primeira vez na história, os policiais penais foram deixados de lado em um reajuste salarial das forças de segurança. Na mesa de negociações, o governo nos prometeu que a diferença de 14% seria concedida logo assim que a Polícia Penal fosse regulamentada e isso não ocorreu”, afirma o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
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Além dos policiais penais, PMs e Civis também deverão participar do protesto. Os últimos têm ainda como alvo o secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). Já os penais respondem à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Segundo Jabá, o reajuste que o governo estadual alega ter concedido em janeiro foi somente uma “adequação ao regime de subsídio”, porque perderam direito a quinquênios e sexta parte, por exemplo.
“Os Policiais Civis estão sofrendo algo muito parecido com o que aconteceu com a Polícia Penal. Nossa lei orgânica já estava pronta no final do governo anterior, o governo Tarcísio descartou boa parte da lei elaborada por um grupo de trabalho da SAP [Secretaria de Administração Penitenciária] e, após dois anos, aprovou uma lei que criou uma polícia sem prerrogativas e sequer sem a garantia de acautelamento de armas”, diz o presidente do sindicato.
Segundo os representantes da categoria, há um déficit de 30% no efetivo, que não é reforçado com contratações há três anos. O concurso com 1.100 vagas, que foi aberto neste mês, seria inferior às baixas de 2023 e 2024, sendo que só reforçariam os quadros funcionais em 2028.
“Mentiu”
Representantes de policiais civis e militares também acusam as autoridades de “descaso” com as categorias e de não cumprir uma série de promessas feitas durante a campanha eleitoral e o mandato.
No caso da Polícia Civil, a demanda mais sensível é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica. Para André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC, Derrite “mentiu” ao dizer que enviaria o texto para a Assembleia Legislativa. Nos últimos dois anos, o tema foi discutido em grupos de trabalho, sem participação direta da categoria.
No caso da Polícia Militar, a cobrança é por um reajuste linear para a categoria. “A inflação que atinge o soldado atinge também o coronel. Foram várias promessas [do secretário], como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, afirma o veterano Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo (Aspraças).
O protesto deve ocorrer enquanto o secretário Guilherme Derrite está licenciado do cargo para relatar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Antifacção proposto pelo governo federal. Até o momento, ele apresentou quatro versões do texto, que desagradaram a oposição e aliados.