Entre os desafios recentes que o Brasil vem enfrentando na relação entre economia e transição climática, um dos principais é o estabelecimento de um mercado de carbono.
Diante desse quadro, em meados de outubro passado, o Governo Federal emitiu dois decretos que tratam do tema, sendo um deles sobre os projetos de conservação e restauração de florestas públicas e outro com a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), ligada ao Ministério da Fazenda.
As publicações feitas no Diário Oficial da União são vistas com bons olhos por especialistas ligados ao assunto.
No caso do decreto presidencial, permite que empresas, cooperativas e associações de comunidades locais escolham entre metodologias internacionalmente reconhecidas como certificar créditos de carbono gerados nos próprios projetos.
“O mercado de carbono é um motor de arranque da transição ecológica, e a complexidade da lei brasileira passa a ser facilitada com o novo decreto. Isso aquece o mercado”, avalia Gabriela Savian, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Ainda segundo Savian, a nova regra ajuda a remover incertezas dos investidores diante de uma legislação complexa como a brasileira.
“O decreto diz que passa a não haver impeditivo da escolha de metodologia para os projetos de carbono. Isso dá claridade e integridade aos processos que envolvem florestas públicas e é um importante esforço do Governo Federal no contexto da COP30”, afirma, referindo-se à conferência do clima da ONU que está ocorrendo em Belém.
A curta normativa, de apenas dois artigos, modifica o decreto que regulamenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas, apontando que, na ausência de normas específicas, os concessionários poderão adotar padrões de certificação reconhecidos globalmente para os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
“Apesar do decreto apontar isso, já há uma norma de maio deste ano que dá um guia de diretrizes, bem amplo, mas que não tem uma metodologia clara. O novo decreto é importante também por buscar claridade e integridade dos projetos, já que estamos tratando de florestas públicas, muitas delas com povos locais que estão muito ligados a essa dinâmica”, pondera Gabriela Savian.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a flexibilidade “permitirá que projetos de concessão florestal, tanto de manejo sustentável quanto de restauração, possam gerar créditos de carbono de forma mais célere e estruturada”.
A pasta ressalta, no entanto, que a medida não abre mão da observância das regras nacionais para o reconhecimento e a transferência
internacional desses créditos, que serão supervisionados pela Comissão Nacional para REDD+, instituída em 2023.
Já a criação da Semc, sob o comando da economista Cristina Reis, é vista também como um estímulo ao crescimento do mercado de descarbonização do país.
Entre os trabalhos previstos para a Secretaria Extraordinária estão a elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono, as regras de monitoramento do mercado e a criação de um banco de dados para registro dos créditos ativos.
A especialista do Ipam também enxerga uma convergência nas recentes ações do Executivo. “As medidas do governo, conversando ou não, indicam que estão seguindo no mesmo caminho. E o maior desafio hoje é manter as emissões de carbono o mais baixo possível, próximo de zero. Instrumentos como este são fundamentais para que o Brasil cumpra suas metas.”