Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores.
A pressão acontece tanto pelas redes sociais, quanto por meio de lobby no próprio Congresso Nacional e manifestações nas ruas, além da recepção de parlamentares nos aeroportos e atos toda terça-feira na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados.
“Enquanto isso não for enterrado de vez, não vamos dar sossego para esse pessoal […]. Sairemos vitoriosos disso, pois essa PEC não prejudica apenas servidores, mas, sobretudo, a população, que não vai ter condições necessárias, nem servidores o suficiente para atender a população. Derrotamos a PEC 32 e, nessa 38, também estamos bem confiantes”, afirma o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
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O Metrópoles também ouviu alguns dos parlamentares que retiraram a assinatura após ouvir sindicatos e “reavaliar” melhor o texto. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) justificou a ação, dizendo que é necessário um diálogo mais amplo em relação ao texto. Ele também afirmou que a decisão veio após o contato de sindicatos.
“Assim, diante da evolução do debate e dos novos elementos trazidos à discussão, decidi retirar minha assinatura, reafirmando minha disposição de participar de qualquer diálogo sério sobre modernização administrativa, desde que ela seja feita sem desmontar o serviço público, sem precarizar carreiras e sem comprometer a eficiência e a imparcialidade do Estado”, afirma o parlamentar.
Deputados que pediram a retirada da assinatura
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Zucco (PL-RS)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Coronel Assis (União-MT)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
O que pensam os articuladores da proposta
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reconheceu a pressão e criticou os colegas que retiraram a assinatura: “É residual. Uma pressãozinha de sindicatos negacionistas fazendo listinha de quem assinou. A operação penduricalho não acabou. Não dá pra negar que tem parlamentar que se treme todo quando liga um juiz ou procurador”.
Um dos autores da PEC 38/2025 , o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a retirada de assinaturas não ameaça a proposta, mas reconheceu o peso da pressão de sindicatos.
“Alguns colegas estão sendo pressionados por sindicatos que defendem antigos privilégios com unhas e dentes. Esses grupos organizam ataques nas redes, fazem barulho no Congresso e espalham narrativas que não estão escritas na PEC. Eu respeito o posicionamento de todos, mas até agora nenhum parlamentar que retirou a assinatura me apresentou um artigo, inciso ou parágrafo que prejudique o Estado, a população ou o servidor de carreira”, disse o deputado.
Ele ainda completou afirmando que não considera o recuo de alguns como uma ameaça ao texto.
“Vejo como parte do processo democrático. Só peço que o debate seja feito com responsabilidade. Se há algum ponto que precisa ser ajustado, estamos abertos. Agora, desistir da modernização do Estado por pressão política ou medo de desgaste é fechar os olhos para o Brasil real”.
PEC ameaçada
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, para que uma PEC comece a tramitar ela precisa de 171 assinaturas, entretanto, se elas forem retiradas e o número cair abaixo de 171 antes da PEC entrar na pauta da CCJ, ela perde o requisito formal e pode ser arquivada ou devolvida.
Ainda segundo o regimento, os requerimentos para retirada de assinaturas podem acontecer antes da leitura da PEC no Plenário ou antes da análise de admissibilidade na CCJ.