A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 sobre a redução da jornada de trabalho semanal – atualmente de 6×1.
O texto sugere que a carga horária não possa ser superior a oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. As mudanças não implicam na redução de salário.
A proposta deverá ser analisada pelo plenário da Casa. Estabelece o “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.
A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
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O item, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído extrapauta na sessão da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.
A pauta também é debatida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano e vem sendo discutida por parlamentares na Comissão de Trabalho.