Falta pouco para que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja permitida sem a exigência de aulas mínimas em autoescolas. Com a aprovação de nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1º/12), os trâmites para a nova regra já estão engatilhados e os aspirantes a motorista devem ficar atentos às alterações iminentes.
Segundo orientações do Ministério dos Transportes, assim que a medida começar a valer, quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Aberto o requerimento, o candidato passa à etapa teórica, que deixará de ser exclusividade das autoescolas. O aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas e poderá decidir como e onde aprender. As opções serão:
- Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Depois de concluir o curso teórico é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde se reside. Sem esse registro, o processo não é aberto.
Depois vêm os exames médicos, que continuam obrigatórios. Dessa forma, o agendamento da avaliação psicológica e o exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
Outra grande mudança é que não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser inclusive disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
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Provas
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
A prova prática também continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran, pelos canais disponíveis, que também avaliará o desempenho do candidato.
As taxas continuam, mas com a flexibilização da nova regra, o custo para a obtenção da CNH deveá diminuir, segundo expectativa do governo.