O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (10/12) na Comissão Especial em que tramitava na Câmara dos Deputados. A versão aprovada vem sem a inclusão do homeschooling – prática de educar crianças em casa, com os pais ou responsáveis atuando como educadores, em vez de enviá-las à escola tradicional. O texto foi aprovado por unanimidade no colegiado e segue para o Senado.
O PNE é um instrumento normativo que direciona a elaboração de políticas educacionais no Brasil. O documento estabelece diretrizes e objetivos em 19 metas destrinchadas em estratégias para o período de uma década.
Para conseguir a aprovação, o deputado federal e relator da proposta, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), retirou expressões como “identidade de gênero” e “orientação sexual” do texto.
O novo PNE valerá pelo período de 2024 a 2034. O atraso se dá em mais de um ano por falta de acordo no texto. A proposta substitui o plano de 2014 a 2024.
Dentre as propostas de melhorias para a educação pública no Brasil, a valorização do salário dos professores está entre as prioridades. Além disso, também há pontos voltados à saúde mental de professores e alunos e ao combate à violência em sala de aula. O texto inclui ainda metas para o combate à violência no ambiente escolar e ao bullying.
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O texto amplia os investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em sete anos, chegando a 10% ao final dos 10 anos estabelecidos no projeto.
Na complementação de voto divulgada nesta quarta-feira (10), o relator eliminou a exigência de que estados e municípios forneçam dados sobre o volume de investimento público em relação aos seus PIBs. Ele justificou a mudança afirmando que esse tipo de informação possui grande complexidade técnica e, em diversos casos, é difícil de ser obtida.