O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, protocolou, nesta sexta-feira (5/12), um pedido endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que uma comitiva de parlamentares possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. O motivo da visita, conforme a solicitação, seria para realizar inspeção imediata na cela onde o ex-mandatário cumpre pena.
Na terça-feira (2/12), a Comissão aprovou um requerimento, de autoria do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que requer que seja constituída uma comitiva parlamentar de urgência para realizar inspeção imediata nas instalações onde Bolsonaro está preso.
“Diante do exposto, solicito que seja autorizada visita, dos membros da Comissão, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, local em que se encontra preso, em data a ser designada por Vossa Excelência”, diz o pedido da comissão.
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De acordo com Bilynskyj, o objetivo da comitiva é verificar as condições da custódia de Bolsonaro e garantir que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente completa, neste sábado (6/12), duas semanas preso na cela da PF, desde que foi decretada a sua prisão preventiva, em detrimento do regime domiciliar, o qual ele vinha cumprindo desde o dia 4 de agosto.