O Congresso que tentou se blindar contra decisões da Justiça, e só não o fez porque os brasileiros foram às ruas protestar, é o mesmo que agora denuncia o Supremo Tribunal Federal por tentar blindar seus ministros contra pedidos de impeachment.
Jaz no Senado, por enquanto engavetados, 46 pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Pela lei em vigor, de 1950, qualquer cidadão tem o direito de pedir ao Senado a punição de ministros de tribunais superiores. Cabe ao Senado decidir.
Se depender de Gilmar Mendes, o ministro decano do Supremo, em breve deixará de ser assim. Ele quer restringir tal direito ao Procurador-Geral da República que é o chefe do Ministério Público da União e representa o órgão junto aos tribunais superiores.
Entre as atribuições do Procurador-Geral da República estão as de requisitar diligências, fiscalizar a Constituição e as leis federais, promover ações penais contra autoridades com foro privilegiado e atuar na defesa dos interesses da sociedade.
David Alcolumbre, presidente do Senado, acusa Gilmar Mendes de tentar usurpar um direito dos seus pares. Direito que eles nunca usaram contra ministros togados, mas que usam como moeda de troca quando se sentem ameaçados por qualquer coisa.
Este é o Congresso de mais baixa qualidade desde o fim da ditadura militar de 1964, e contraditoriamente, o mais poderoso. É também o mais corrupto. Cerca de 200 dos seus integrantes estão sendo investigados por suposto desvio de dinheiro público.
A direita e a extrema-direita não escondem que seu objetivo em 2026 é eleger o maior número de deputados e senadores para aumentar seu cacife em negociações com o governo e o Supremo. No Senado, de cada três vagas, duas estarão em disputa.
É aí que mora justamente o sonho dos que defendem uma anistia para Bolsonaro e os demais golpistas. Se eles de fato ampliarem sua vantagem no Senado, Bolsonaro poderá ser solto, embora permaneça inelegível até completar 105 anos de idade.
O que Gilmar Mendes propôs será apreciado por seus colegas de tribunal em sessão virtual do Supremo marcada para acontecer de 12 a 19 deste mês.
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