A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que obriga Hugo Motta (Republicanos-PB) a declarar a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) deve respingar no deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A avaliação entre aliados de Motta é de que ele não terá escolha senão cumprir a ordem de Moraes sobre Zambelli. Com isso, a expectativa é de que o presidente da Câmara cancele a votação da cassação de Ramagem.
Alexandre Ramagem fugiu para os EUA em setembro, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado
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Alexandre Ramagem
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O deputado federal Alexandre Ramagem
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Motta havia decidido que o plenário da Casa votaria na quarta-feira (17/12) para decidir se cassaria ou não Ramagem, que foi condenado pela trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para evitar a prisão.
O caso de Ramagem é semelhante ao de Zambelli. Os dois foram condenados com trânsito em julgado pelo STF, que declarou ainda a perda de mandato de ambos. Motta, entretanto, tinha decidido votar a cassação.
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Antes mesmo da decisão de Moraes sobre Zambelli, deputados governistas já admitiam não ter votos suficientes para aprovar a perda de mandato de Ramagem, assim como não houve de Zambelli.
Moraes contra Câmara
Na quinta-feira (11/12), Moraes anulou a decisão da Câmara que salvou Zambelli. O ministro também decretou a perda imediata do mandado da deputada, apesar da votação contrária do plenário da Casa.
Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, cabe ao Judiciário determinar sobre a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Em sua decisão, Motta ressaltou que cabe à Mesa Diretors da Câmara “tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.