O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou nesta quarta-feira (17/12) a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
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Após a votação, Flávio afirmou que o texto aprovado não era o objetivo inicial da oposição, mas representou um avanço possível diante do atual cenário político no Congresso Nacional.
“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”.
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Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.
A proposta, aprovada em meio a críticas da base governista e de ministros do STF, altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, o texto permite a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes, o que pode beneficiar réus já sentenciados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial.