A Gol, uma das três principais companhias aéreas do Brasil, é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela suposta prática de “greenwashing” envolvendo o programa Meu Voo Compensa. O órgão pede uma indenização de R$ 5 milhões da empresa por danos morais coletivos.
O que é greenwashing
- Greenwashing é uma estratégia de marketing enganosa por meio da qual uma empresa se promove como sustentável e ecologicamente correta para melhorar sua reputação, sem adotar práticas reais de responsabilidade ambiental.
- Essa tática visa a explorar a consciência ambiental dos consumidores, utilizando publicidade ou com informações vagas para dar a falsa impressão de que os produtos ou operações são mais ecológicos do que, efetivamente, são.
O que diz o Idec
Na ação, o Idec afirma que a Gol vendia aos passageiros ativos digitais (tokens de carbono) sem validade ambiental reconhecida. A companhia aérea, segundo o órgão, apresentava a iniciativa como uma medida eficiente para neutralizar emissões.
O Idec afirma que a Gol teria usado tokens emitidos pela empresa Moss – embora a certificadora internacional Verra já tivesse alertado, desde 2021, que esses ativos digitais não poderiam ser classificados como créditos reais de carbono.
Créditos de carbono são certificados que representam a tonelada de dióxido de carbono ou outro gás de efeito estufa que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Esses créditos funcionam como uma espécie de “moeda” para compensar emissões e incentivar projetos sustentáveis, como reflorestamento e energias limpas. Eles podem ser comercializados entre países ou empresas que precisam cumprir metas de redução de emissões e os que geram os créditos por meio de ações de mitigação climática.
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Em 2022, a Verra chegou a proibir a criação de tokens baseados em créditos desativados, ressaltando que esses ativos não tinham qualquer benefício climático. No entanto, apesar dos avisos, o programa da Gol continuou ativo até o começo de 2025.
De acordo com o Idec, a Gol teria prometido aos consumidores a “neutralização” das emissões dos voos sem mostrar qualquer comprovação técnica, documentos de rastreabilidade ou certificados válidos. A prática configuraria publicidade enganosa e greenwashing.
“Os consumidores acreditavam estar compensando emissões reais, mas, na prática, estavam comprando um ativo digital sem validade ambiental comprovada”, afirmou o gerente jurídico do Idec, Christian Printes.
“Esses programas reforçam a ideia de que a crise socioambiental se resolve individualmente, no carrinho de compras, sem que nada precise mudar no modelo econômico que produz essa destruição. Ao vender a compensação de carbono como solução para as mudanças do clima, as empresas criam uma falsa sensação de alívio de consciência”, observa Julia Catão Dias, coordenadora do programa de Consumo Sustentável do Idec.
“O problema é que esses produtos carecem de informações claras, completas e verificáveis: se dizem que vão ‘solucionar’ o impacto ambiental, precisam explicar com transparência como isso acontece. Sem isso, o que se tem é desinformação, o que impede avanços reais em direção à transformações profundas no sistema de produção e consumo”, completa.
Ainda segundo a ação do Idec, a iniciativa da Gol teria violado o direito à informação e as peças publicitárias da companhia descreviam a compensação como algo “tão fácil quanto tirar uma selfie”, sem detalhar a metodologia de cálculo e a rastreabilidade dos créditos.
O que diz a Gol
Em nota, a Gol negou que tenha tomado qualquer medida que viole as práticas legais de desenvolvimento sustentável.
“A Gol é reconhecidamente uma empresa que preza pela integridade e transparência nas relações com seus clientes e empresas parceiras. A companhia nunca incentivou ou realizou qualquer ação que vá contra práticas legais de desenvolvimento sustentável”, diz a nota. “A Gol segue à disposição das autoridades competentes para sanar todas as questões que julgarem pertinentes em relação ao tema.”