O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou, nesta quarta-feira (17/12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionaria o projeto sem vetos no passado, na época em que era sindicalista, mas que hoje não tem certeza.
“Se aprovarmos, ficaremos sujeitos ao direito de veto do presidente da República. O Lula da negociação sindical, o Lula exitoso sancionaria; as circunstâncias de hoje eu não posso afirmar, mas, depois de sancionado, cada qual terá que requerer, isso não é um milagre”, afirmou o senador catarinense.
O texto é analisado nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), contra a base de parlamentares governistas que apresentaram requerimentos para tentar barrar o avanço da proposta na Comissão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda nesta quarta. O PL da Dosimetria foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, também sob forte resistência da base do governo.
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Uma vez que o texto seja analisado e aprovado pela comissão, ele poderá seguir para apreciação no plenário, a depender do presidente da Casa.
Apesar da vontade do dirigente da Casa Alta, a tramitação do texto enfrenta dificuldades. Isso acontece devido a uma articulação de partidos de centro e esquerda, como MDB e PT, para que o texto não passe.
Mudanças no texto
Em uma tentativa de facilitar a tramitação do texto e aumentar a aceitação entre os senadores, o relator fez alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, limitando a redução de penas somente para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).