A criação de grupos de trabalho para acompanhar os egressos da política de ação afirmativa na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) é um passo fundamental para avaliar a medida, afirmou o sociólogo Luiz Augusto Campos. Um dos principais pesquisadores do campo, ele é um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.
“A Lei de Cotas não é uma política fim”, disse Campos. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, explicou o professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj).
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Na avaliação dele, se as cotas não tiverem impactos fora da universidade, significa que, como política pública, fracassaram. “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, explicou. Ele classifica a ação da Uerj, de montar grupos com ex-egressos, a ponta mais importante na análise da política.
Após 20 anos da adoção da medida pela universidade, de forma pioneira no país, em 2003, Campos faz coro à necessidade de atualização da lei estadual para ingresso na pós-graduação. A Uerj, ao contrário de outras universidades federais com cotas raciais, conjuga, além da autodeclaração racial como preto ou pardo, o critério socioeconômico para o ingresso, limitando a entrada aos candidatos com até R$ 2.277 de renda bruta por pessoa na família. O valor é considerado baixo, sobretudo, para as cotas sociais e raciais na pós-graduação.
“Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, analisou Campos.
Os cotistas egressos dos cursos de graduação reunidos na universidade, no fim de novembro, mês da Consciência Negra, para discutir suas trajetórias, defenderam que o corte socioeconômico seja revisto, de modo que seja possível ampliar o número de pessoas pretas e pardas com acesso a esse nível mais alto de ensino.
De acordo com levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pessoas pretas são apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no país. Entre os anos de 1996 a 2021, 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas brancas.
A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos defende que as universidades sejam usadas nos editais de ingresso e, com base na autonomia universitária, revejam as restrições. “Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, avaliou.