O plenário do Senado analisa, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria. O texto altera critérios de fixação das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Acompanhe:
Mais cedo nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto. O placar foi de 17 votos favoráveis ante 7 contrários.
No relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) restringiu os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos do 8/1. E corrigiu o que os senadores avaliaram como “distorções” no texto elaborado na Câmara, que permitia que a progressão de pena fosse aplicada de forma geral e para outros crimes, o que poderia beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas.
Texto não volta para a Câmara
O texto aprovado pela CCJ do Senado não retornará à Câmara. Isso ocorre porque, apesar de alterações no texto, a maioria dos senadores entendeu que houve apenas mudança de redação, e não de mérito.
A decisão, no entanto, abre um precedente ainda maior para a judicialização do tema.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta quarta, que irá judicializar o PL da Dosimetria caso o Senado aprove o projeto com uma emenda de redação, ou seja, sem voltar para a Câmara para que deputados tenham a palavra final. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá chegar ao plenário mais tarde.