Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última terça-feira (02/12), pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), propõe mudanças significativas nas regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais. O texto faz parte da reestruturação liderada pelo secretário da Educação, Renato Feder, e, segundo o governo, busca criar um sistema mais alinhado às diretrizes atuais da pasta.
Entre as mudanças previstas, o projeto altera regras sobre faltas, define novos parâmetros para progressão anual e cria a possibilidade de remoção de ofício caso o desempenho do docente seja considerado insatisfatório, ponto que gerou preocupação entre os profissionais da rede.
As promoções e bonificações, segundo o texto, dependerão de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, com critérios que serão definidos posteriormente por decreto. O objetivo, de acordo com o governo, é tornar o processo mais técnico e previsível, reduzindo brechas subjetivas e aproximando a carreira de metas educacionais mensuráveis.
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A proposta, no entanto, gerou forte reação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que classificou o projeto como uma tentativa de “desmontar a escola pública”.
O sindicato alerta para o risco de precarização das condições de trabalho e critica a possibilidade de remoção compulsória baseada em avaliações de desempenho cujos critérios ainda não foram detalhados. Contra o projeto, a Apeoesp convocou uma manifestação no dia 17 de dezembro, às 16h, na Praça da República, centro de São Paulo.
O projeto também reforça a progressão anual vinculada à avaliação de desempenho de forma uniforme para professores, gestores escolares e profissionais de suporte pedagógico. Segundo o governo estadual, a medida garante padronização entre as carreiras e maior controle sobre o impacto financeiro das movimentações.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.