A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29) por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.
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Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados por associação a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Sobrepreço em feira agropecuária
A CGU identificou irregularidades na contratação de artistas para uma feira agropecuária, a ExpoSena, realizada em setembro de 2024.
Na ocasião, foi firmado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para o pagamento de três shows musicais. A investigação apontou que houve um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.
As apurações apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Entre as fraudes, há indícios que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, o que é proibido em lei.
A prefeitura pagou os valores integralmente cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, prática que também é proibida. Pela lei, o repasse deve ser feito apenas após a prestação do serviço.
O reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou contato com a CGU, para obter mais detalhes, e com a prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, houve resposta.