A Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29, uma série de decretos municipais que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Programa de 2025. As medidas, assinadas pelo prefeito Rodrigo Damasceno, somam mais de R$ 3 milhões e têm como base autorizações previstas nas Leis Municipais nº 1.100/2024 e nº 2025.001/2025.
Os recursos foram destinados a diversas secretarias e fundos municipais, com foco no custeio da máquina pública, pagamento de pessoal, obrigações patronais, material de consumo, serviços, obras, equipamentos, indenizações e manutenção de programas sociais, educacionais e administrativos.
Principais áreas beneficiadas
Entre os setores contemplados pelos decretos estão:
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com recursos para material, serviços, obras, folha de pagamento e encargos;
• Secretaria Municipal de Educação, incluindo verbas do FUNDEB, FNDE e Salário-Educação, voltadas à aquisição de materiais, serviços e investimentos;
• Secretaria Municipal de Promoção Social e Fundo Municipal de Assistência Social, com reforço orçamentário para pagamento de pessoal, contratações, serviços e benefícios;
• Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Casa Civil, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Saúde e Meio Ambiente;
• Câmara Municipal de Tarauacá, com suplementações para despesas administrativas, pessoal e aquisição de equipamentos.
Origem dos recursos
Os créditos suplementares foram viabilizados por:
• Anulação parcial de dotações;
• Excesso de arrecadação, conforme o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
• Superávit financeiro de exercícios anteriores;
• Transferências constitucionais e voluntárias, incluindo recursos do FUNDEB, FNDE, União e fundos específicos.
Todos os decretos entram em vigor na data de suas respectivas publicações, revogando disposições em contrário.