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Justiça mantém condenação por óbito fetal e violência obstétrica em hospital no interior do Acre

A Justiça do Acre manteve uma condenação imposta ao Estado do Acre e ao município de Sena Madureira, no interior, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma mulher que perdeu o filho durante o parto após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde.

A decisão unânime é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que negou os recursos apresentados pelos entes públicos. O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para obter um posicionamento e foi informado que o estado ainda não foi notificado.

O colegiado rejeitou os pedidos de anulação da sentença e a exclusão da responsabilidade do município de Sena Madureira, mantendo de forma integral a condenação imposta em primeira instância.

O g1 também entrou em contato com a prefeitura da cidade para obter um posicionamento e aguarda retorno.

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