Em notificação extrajudicial enviada ao Metrópoles, o Banco Itaú mente ao negar que não admitiu, confessou ou reconheceu culpa ou responsabilidade ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais por cobranças irregulares de clientes.
Como mostrou o portal de notícias, o Banco Itaú embutiu nas faturas dos cartões de créditos cobranças por seguro e outros serviços que clientes dizem nunca terem contratado.
O Itaú declarou, na notificação extrajudicial contra as reportagens do Metrópoles, que “a celebração do acordo representou mera solução consensual de controvérsia pretérita, sem qualquer reconhecimento de culpa ou responsabilidade”.
Ocorre que, no caso, a confissão é implícita, pois o banco admite a existência dos descontos irregulares – materialidade – e a responsabilidade pela sua feitura – autoria.
Não há como negar que, ao assinar um compromisso de devolução de valores aos clientes, o Itaú confessou, admitiu e assumiu a responsabilidade pela materialidade e autoria do delito. Não fosse esta a realidade, por que devolver dinheiro aos clientes?
Veja a notificação extrajudicial: