Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no controle financeiro e perda de rastreabilidade em parte de uma emenda Pix no valor de R$ 17,4 milhões, destinada ao município de Cruzeiro do Sul, no Acre. O recurso foi indicado pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado Eduardo Velloso (Solidariedade) para ações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e projetos de organizações da sociedade civil.
De acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (30), o fluxo do dinheiro foi comprometido pela utilização de uma chamada “conta de passagem”. A prática, que contraria as regras de transparência fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dificulta o acompanhamento do destino final das verbas públicas.
Indícios de fraude e abertura de investigação formal
Além das falhas na transparência, os auditores federais apontaram indícios de fraude a licitações, contratação de empresa declarada inidônea, restrição à competitividade nos certames, sobrepreço e falhas na publicidade dos contratos. Há ainda suspeitas de inexecução total ou parcial das ações previstas no projeto.
Diante dos achados, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para identificar os responsáveis e apurar o prejuízo exato aos cofres públicos. Embora o relatório tenha analisado detalhadamente uma amostragem de R$ 1 milhão, o tribunal considerou os indícios graves o suficiente para aprofundar as apurações.
Contraponto do parlamentar
Em nota, a assessoria de Eduardo Velloso informou que o parlamentar acompanha os trabalhos do TCU com respeito e confiança, ressaltando que a análise direta se restringe à parcela de R$ 1 milhão.
O deputado sustentou ainda que sua atribuição limita-se exclusivamente à indicação orçamentária das verbas, não cabendo a ele qualquer ingerência sobre os atos administrativos e a execução dos recursos praticados pelos gestores locais.
Histórico de apurações
A fiscalização em Cruzeiro do Sul faz parte de uma auditoria nacional do TCU sobre as emendas Pix, que identificou problemas de rastreabilidade em 41 de 100 transferências analisadas pelo país.
O relatório lembra que este não é o primeiro questionamento envolvendo verbas indicadas por Velloso. Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que recursos inicialmente destinados a eventos culturais em Sena Madureira foram redirecionados pela prefeitura para um hospital pertencente ao pai do parlamentar. Na mesma época, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal referente a contratos de shows financiados por emendas no mesmo município. Em ambas as ocasiões, Velloso negou qualquer interferência nas decisões da gestão municipal.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.