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Motorista alcoolizado que causar morte pode ficar 10 anos sem CNH e pagar multa 50 vezes maior em projeto que avança na Câmara
Escrito por Viviane Alves
Publicado em 12/08/2026 às 16:09
Atualizado em 12/08/2026 às 16:10
Legislação e Direito
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Proposta aprovada em comissão endurece punições por álcool ao volante, alcança acidentes com morte ou invalidez permanente e ainda precisa avançar no Congresso
Uma proposta que pode elevar significativamente as punições para quem dirige após consumir álcool avançou na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, em 12 de agosto de 2026, parecer favorável ao projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto prevê suspensão do direito de dirigir por dez anos para o motorista alcoolizado responsável por acidente que resulte em morte.
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A punição poderá incluir ainda multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para esse tipo de situação.
A responsabilidade do condutor pelo acidente, porém, precisará ser comprovada para que as novas penalidades sejam aplicadas.
Projeto quer endurecer punição para álcool ao volante
O Projeto de Lei 3.574/2024 foi apresentado originalmente pelo então deputado Gilvan Maximo, do Republicanos do Distrito Federal.
A proposta inicial previa uma penalidade financeira ainda mais elevada para acidentes com vítimas fatais.
O motorista poderia receber multa agravada em até 100 vezes, além de permanecer dez anos sem o direito de dirigir.
O relator Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, apresentou posteriormente um substitutivo ao projeto.
A nova versão reduziu a multa para 50 vezes o valor da penalidade, enquanto manteve os dez anos de suspensão da habilitação.
Vítima com invalidez permanente também entra na proposta
Os acidentes que provocarem invalidez permanente também estão contemplados pelo endurecimento das regras.
O texto estabelece, nesse caso, uma multa equivalente a 20 vezes a penalidade prevista.
A suspensão do direito de dirigir poderá chegar a cinco anos.
As penalidades dependerão da comprovação da responsabilidade do condutor pelo sinistro.
O motorista também deverá ter se envolvido em uma ocorrência dentro das circunstâncias estabelecidas pelo projeto.
Suspensão da CNH por 10 anos ainda não está valendo
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes representa somente uma etapa da tramitação.
As novas punições, portanto, ainda não fazem parte das regras atualmente em vigor no trânsito brasileiro.
A matéria deverá seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O projeto ainda precisará avançar pelo Congresso antes de qualquer mudança entrar efetivamente em vigor.
A transformação da proposta em lei depende da aprovação nas etapas legislativas previstas na Câmara e no Senado.
Brasil registrou 13.075 mortes ligadas a álcool e trânsito em 2024
O avanço da proposta ocorre enquanto números sobre álcool e direção mostram que o problema continua provocando consequências graves no país.
Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) apontam redução de 19,5% na taxa de mortes relacionadas ao álcool no trânsito entre 2010 e 2024.
O ritmo dessa queda, contudo, perdeu força nos últimos anos.
O Brasil contabilizou 13.075 mortes associadas à combinação entre bebida alcoólica e direção em 2024.
O resultado representou crescimento de 6,2% em comparação com 2023.
O levantamento com esses dados foi divulgado pelo CISA em junho de 2026.
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Viviane Alves
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Lei Seca mantém tolerância zero desde 2008
A Lei Seca foi criada em 2008 e estabeleceu tolerância zero para motoristas que conduzem veículos depois de consumir bebidas alcoólicas.
A redução registrada desde 2010 considera a taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito por 100 mil habitantes.
Os números mais recentes do CISA mostram, entretanto, uma desaceleração desse avanço.
As consequências mais graves relacionadas à combinação entre bebida alcoólica e direção também voltaram a apresentar crescimento.
Internações relacionadas a esses eventos chegaram a 102.440
Os registros hospitalares reforçam a dimensão dos impactos associados ao problema.
O Brasil contabilizou 102.440 internações relacionadas a esses eventos durante 2025.
O número ficou 1,9% acima do registrado no ano anterior.
A discussão do PL 3.574/2024 avança, assim, em um cenário de aumento recente nas mortes e internações relacionadas ao álcool no trânsito.
A proposta pretende elevar justamente as consequências administrativas para motoristas responsabilizados pelos casos mais graves.
O que acontece agora com o projeto?
O próximo avanço dependerá da continuidade da tramitação da proposta no Congresso.
A suspensão de dez anos da CNH e a multa 50 vezes maior não estão valendo atualmente, já que o projeto ainda não virou lei.
O debate passa agora pela análise das próximas etapas legislativas antes de uma eventual alteração do Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta coloca novamente em evidência a discussão sobre álcool ao volante, acidentes fatais, suspensão da CNH e punições mais severas no trânsito brasileiro.
Você considera que dez anos sem dirigir e uma multa 50 vezes maior são punições adequadas para motoristas alcoolizados responsáveis por acidentes com morte? Deixe sua opinião.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Viviane Alves.